Sobre fontes do Direito do Trabalho:
I. Os acordos cole...

Sobre fontes do Direito do Trabalho:
I. Os acordos coletivos, as convençôes coletivas e as sentenças normativas são considerados fontes autônomas do Direito do Trabalho.
II. A lei é a fonte material por excelência do Direito do Trabalho.
III. A hierarquia entre as diversas fontes do Direito do Trabalho se define em consonância com o caráter social e teleológico desse ramo jurídico especializado, fazendo prevalecer, dentro de uma situação concreta, a norma mais favorável ao empregado.
IV. Pela teoria do conglobamento, para se buscar no ordenamento a norma mais favorável ao obreiro deve ser verificado não o caso concreto individual que se apresenta, mas o trabalhador de forma objetiva, considerando para isso o conjunto normativo delineado em função da matéria tratada.