Sobre o contrato individual de trabalho, previsto nos artigo...

a

Tendo em vista que se trata de acordo de grande relevância para o Direito, não se admite a modalidade tácita do contrato de trabalho, de sorte que as partes devem se manifestar expressamente acerca da vontade de estabelecer a avença.

b

A CLT traz, em seu bojo, normas de caráter eminentemente protetivo ao trabalhador e, em virtude de tal, não permite a subordinação jurídica do empregado ao seu empregador.

c

O Direito brasileiro proíbe a realização do contrato de trabalho de maneira verbal, de modo que os sujeitos do acordo devem redigir, em um instrumento, as cláusulas às quais deverão se sujeitar.

d

Recentemente foi incluído na CLT artigo que veda ao empregador exigir, do candidato à vaga de emprego, comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

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