Assinale a assertiva correta, conforme o entendimento do Tri...

a

O Ministério Público do Trabalho não pode arguir nulidade em parecer, mesmo quando for hipótese de intervenção obrigatória.

b

Não se conhece de arguição de nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, mediante parecer, quando a parte não a suscitou em defesa.

c

O juiz pode declarar a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, quando a parte não a suscitou em defesa.

d

O juiz pode declarar a nulidade do contrato de trabalho ex officio, para favorecer a Fazenda Pública, ainda que esta não a alegue em contestação.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho