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Direito Trabalhista
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Questão #86525
2023
Direito Trabalhista
#86525
Assinale a assertiva correta, conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Assinale a assertiva correta, conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
a
O Ministério Público do Trabalho não pode arguir nulidade em parecer, mesmo quando for hipótese de intervenção obrigatória.
b
Não se conhece de arguição de nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, mediante parecer, quando a parte não a suscitou em defesa.
c
O juiz pode declarar a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, quando a parte não a suscitou em defesa.
d
O juiz pode declarar a nulidade do contrato de trabalho ex officio, para favorecer a Fazenda Pública, ainda que esta não a alegue em contestação.
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