Sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social, é

Sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social, é incorreto afirmar que:

a

As anotaçôes apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum;

b

A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado;

c

As anotaçôes relativas à alteração do estado civil e aos dependentes do portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas pelo empregador, assim como as referentes aos acidentes de trabalho, e, em sua falta, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por qualquer dos órgãos emitentes;

d

É possível o fornecimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social ao trabalhador interessado sem a apresentação de documento idôneo que o qualifique;

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