Sobre a tutela antecipada no Processo do Trabalho, considera...

a

a tutela antecipada prevista no Código de Processo Civil é compatível com o Processo do Trabalho, visto que constitui instituto voltado à efetividade e celeridade do processo;

b

A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo ao recurso;

c

No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio;

d

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, mesmo que presentes os respectivos pressupostos da cautelar, não poderá o juiz deferi-la, ante a inadequação da via processual eleita.

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