Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 87989 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a ação civil pública analise as seguintes proposiçôes,...
Sobre a ação civil pública analise as seguintes proposiçôes, assinalando ao final a alternativa que indica quantas estão corretas:
I - Compete ao Ministério Público do Trabalho promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos;
II - A ação civil pública também pode ser utilizada pelo Ministério Público do Trabalho, com vista à proteção de interesses difusos dos trabalhadores;
III - A ação civil pública deve ser proposta no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juÃzo terá competência funcional para processar e julgar a causa, tratando-se de competência absoluta em razão do lugar, excepcionando a regra geral consagrada no Direito pátrio no sentido de que a competência territorial é relativa;
IV - A ação civil pública pode ter por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, além de condenação em dinheiro;
V - Se, no exercÃcio de suas funçôes, os JuÃzes e Tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública, remeterão peças ao Ministério Público para as providências cabÃveis;
a
apenas uma proposição está correta;
b
duas proposiçôes estão corretas;
c
três proposiçôes estão corretas;
d
todas as proposiçôes estão corretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Trabalhista
Para efeito da CLT, considera-se menor o trabalhador que tem entre:
De acordo com a CLT, o prazo para interposição de recurso ordinário da sentença proferida pela junta de conciliação e julgamento, será contado:
Considerando as nulidades e exceçôes no Processo do Trabalho é correto afirmar que:I) em razão do princÃpio do impulso oficial as nulidades no Processo do Trabalho serão declaradas "ex officio...
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:<br />I - O salário pode ser calculado segundo três critérios: salário por unidade de tempo, salário por unidade de obra e salário-taref...
São direitos do empregado doméstico dentre outros: <br />