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Questão: 86913 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta.Os sindicatos só poderão cele...
Assinale a alternativa correta.Os sindicatos só poderão celebrar Convençôes ou Acordos Coletivos de Trabalho por deliberação de Assembleia Geral:
a
que contar com pelo menos um representante do Ministério do Trabalho e Emprego;
b
especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da referida Assembleia, em se tratando de Convenção, do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos presentes;
c
especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da referida Assembleia do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção e dos interessados, no caso de Acordo e em Segunda , de 1/3 (um terço) dos mesmos;
d
especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da referida Assembleia, em se tratando de Acordo, do comparecimento, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos integrantes da categoria profissional;
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