Severino ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga

Severino ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, a pessoa jurídica Beta, pleiteando a sua reintegração ao trabalho, em virtude de alegada estabilidade sindical. Na audiência de instrução, Severino constatou que o magistrado que a presidia era amigo íntimo do representante legal da reclamada. Durante a produção das provas orais, o magistrado indeferiu a produção das provas testemunhais pelo obreiro, e, após as razôes finais das partes, reiterativas da inicial e resposta, declarou encerrada a fase instrutória. O próprio juiz que presidiu a audiência de instrução proferiu sentença, julgando improcedente o pedido formulado por Severino. Inconformado, Severino interpôs recurso ordinário. Nas contra-razôes ao recurso ordinário, Beta requereu a juntada de documentos, que se encontravam em seu departamento de recursos humanos, que comprovavam que Severino pertencia a categoria diferenciada e que exercia na empresa atividade diversa da categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito. O recurso ordinário foi conhecido e provido, determinando a reintegração de Severino. Irresignada, Beta interpôs recurso de revista. Em suas contra-razôes, Severino, além de outros argumentos, alegou que a guia do depósito recursal não continha o número de inscrição do PIS/PASEP do reclamante, requerendo fosse declarado deserto o recurso de revista.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

a

Severino deverá arguir cerceamento de defesa, em virtude do indeferimento das provas testemunhais, no recurso ordinário, cabendo ao tribunal examinar o mérito da arguição.

b

Se, na guia do depósito recursal, constarem outros elementos que possam identificar o beneficiário do depósito, a sua finalidade será atendida, não comprometendo a eficácia do ato processual praticado.

c

Se Severino tivesse oferecido exceção de suspeição, da decisão que a julgasse não caberia recurso, podendo as partes impugnar o teor dessa decisão somente nas razôes do recurso ordinário.

d

Não tendo Severino alegado exceção de suspeição no momento em que tomou conhecimento do fato, não poderá mais argui-la no curso da reclamação.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho