Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 87019 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o contrato de trabalho e sua diferenciação de outros c...
Sobre o contrato de trabalho e sua diferenciação de outros contratos assemelhados, examine as afirmaçôes abaixo:
I - Na locação de serviços ("locatio operarum") contrata-se uma atividade profissional e não um resultado, inexistindo subordinação entre o locador de serviços e o locatário. Normalmente a locação de serviços tem por preponderância atividade intelectual, enquanto a empreitada envolve atividade braçal. Na locação de serviços há autonomia, independência na sua prestação.
II - A empreitada ("locatio operis") vem a ser o contrato pelo qual uma das partes vem a fazer ou mandar fazer certa obra, mediante o pagamento de uma remuneração fixa ou proporcional ao serviço realizado. A empreitada se distingue da locação de serviços pelo fato de na primeira se contratar um resultado e na segunda uma atividade, embora em ambos haja independência e autonomia na prestação de serviços.
III - A diferença entre o contrato de trabalho e o contrato de sociedade é feita principalmente pela inexistência, no primeiro, do elemento "affectio societatis", ou seja, o interesse dos sócios para a realização de um mesmo fim, na colaboração que há entre eles para se alcançar um objetivo comum. O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviços subordinados do empregado ao empregador, enquanto no contrato de sociedade é a obtenção de lucros, que é o fim comum almejado pelos sócios, que têm uma relação de igualdade entre si e não de subordinação.
IV - A ideia principal do contrato de mandato é a representação que o mandatário faz em relação aos poderes que lhe foram outorgados pelo mandante. No contrato de trabalho pode até haver representação do empregador pelo empregado, como ocorre nos cargos de confiança, mas não é a regra. O mandato é geralmente gratuito, porém o contrato de trabalho é sempre oneroso.
Das afirmaçôes acima, está (ão) correta (s):
a
quatro;
b
três;
c
duas;
d
uma.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Trabalhista
De acordo com a Lei nº 7.064/1 982, que regula a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por empresas de serviços de engenharia e congêneres para prestar serviços no ex...
Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá:
A duração normal do trabalho, para os empregados de qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Assinale a alternativa CORR...
De acordo com artigo da CLT, no Processo do Trabalho, salvo quando determinado em contrário, os atos processuais são públicos e realizar-se-ão nos dias úteis, das:
A respeito das convençôes e acordos coletivos de trabalho, NÃO é cláusula obrigatória: