Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Tr...

Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, extinto o contrato de trabalho, o prazo de prescrição para reclamar em juízo o não-recolhimento da contribuição do FGTS é:

a

de dois anos;

b

de cinco anos, nos termos da carta magna;

c

de trinta anos, por sua natureza tributária,

d

de 20 anos, nos termos do código civil,

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