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Questão #86956
2023
Direito Trabalhista
#86956
Relativamente aos atos, termos e prazos processuais no Direito Processual do Trabalho, têm-se que:
Relativamente aos atos, termos e prazos processuais no Direito Processual do Trabalho, têm-se que:
a
os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-seão nos dias úteis, das 8 (oito) às 22 (vinte e duas) horas.
b
a penhora não poderá ser realizada em domingo ou dia feriado, posto que, na hipótese, encontra-se vedada a possibilidade de autorização expressa do juiz ou presidente.
c
os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 4 (quatro) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.
d
os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
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A notificação das partes para audiência é feita, ao reclamante, no ato da apresentação da reclamação e, ao reclamado, por via postal. Assinale a alternativa CORRETA:
O Recurso de Agravo de Instrumento, no Processo do Trabalho, tem como único objeto:
Assinale a afirmativa falsa.