A notificação das partes para audiência é feita, ao reclaman...

a

a reclamada, pessoa jurídica de direito privado, deverá ser notificada com antecedência de até 5 dias da audiência, enquanto as pessoas jurídicas de direito público, com pelo menos 20 dias;

b

a reclamada, pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, deverá ser notificada com antecedência de até 20 dias da audiência;

c

a reclamada, pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, deverá ser notificada com antecedência de até 15 dias da audiência;

d

a reclamada, pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, deverá ser notificada para audiência, não havendo prazo ou antecedência a ser observada.

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