Relativamente ao tratamento jurídico dispensado pela Constituição Federal aos Tribunais Regionais

Relativamente ao tratamento jurídico dispensado pela Constituição Federal aos Tribunais Regionais do Trabalho, tem-se que:

a

os Tribunais Regionais do Trabalho compôem-se de, no mínimo, nove juízes, recrutados na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

b

os Tribunais Regionais do Trabalho devem instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

c

os Tribunais Regionais do Trabalho devem funcionar centralizadamente, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

d

dentre os integrantes dos referidos Tribunais, escolhidos por meio do “quinto constitucional”, devese buscar um candidato dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional.

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