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Direito Trabalhista
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Questão #85616
2023
Direito Trabalhista
#85616
A Portaria nº 3626/91 normatiza para aquelas empresas que desenvolvem o seu mister fora do
A Portaria nº 3626/91 normatiza para aquelas empresas que desenvolvem o seu mister fora do estabelecimento. O controle de jornada far-se-á:
a
somente através de cartôes-ponto ou folhas de presença devidamente assinados.
b
somente através de cartôes-ponto ou folhas de presença que não precisam se assinados e que permanecem em poder do empregador.
c
através de ficha, papeleta ou registro de ponto que ficará em poder do empregado.
d
através de ficha, papeleta ou registro de ponto, devidamente assinados, que ficará em poder do empregador.
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Em relação ao empregado eleito para ocupar cargo de diretor, é correto afirmar que:
Dentre as assertivas a seguir, em conformidade com a CLT, assinale a alternativa incorreta.
A Consolidação das Leis do Trabalho estatui:
Segundo a CLT, os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceçôes previstas no Título X, permitida a execução provisória até a penhora.
Entende-se por período concessivo de férias:
Quando o empregado é demitido da empresa, sem justa causa, tendo mais de um ano de serviços prestados e o aviso prévio foi indenizado, ele deverá receber as verbas rescisórias: