Segundo o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho,

Segundo o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

a

até 7 (sete) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.

b

até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.

c

pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer em juízo.

d

até 3 (três) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor.

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