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Direito Trabalhista
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Questão #87182
2023
Direito Trabalhista
#87182
Quanto ao sindicato, é correto afirmar que:
Quanto ao sindicato, é correto afirmar que:
a
é vedada a criação de mais de um, representativo de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, salvo se assim decidirem os interessados.
b
a ele cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questôes judiciais ou administrativas.
c
sua fundação depende de autorização do Estado, manifestada através da concessão do registro da entidade no órgão competente.
d
ninguém será obrigado a ele filiar-se mas, uma vez filiado, assim deverá manter-se pelo período mínimo de 12 meses.
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