Com relação às Centrais Sindicais, é correto afirmar:

a

a central sindical, entidade de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, terá como atribuiçôes e prerrogativas coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizaçôes sindicais a ela filiadas, e participar de negociaçôes em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores;

b

para os fins de representação nas esferas de governo, considera-se central sindical, para os efeitos do disposto na Lei nº 11.648/2008, a entidade associativa de direito privado, equiparada a entidade de direito público, composta por organizaçôes sindicais de trabalhadores;

c

Para o exercício de suas atribuiçôes e prerrogativas, a central sindical deverá possuir filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas 5 (cinco) regiôes do país; 3 (três) regiôes do país com, no mínimo, 40 (quarenta) sindicatos em cada uma; filiação de sindicatos em, no mínimo, 10 (dez) setores de atividade econômica; e filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional;

d

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, independentemente de consulta às centrais sindicais, poderá baixar instruçôes para disciplinar os procedimentos necessários à aferição dos requisitos de representatividade, bem como para alterá-los combase na análise dos índices de sindicalização dos sindicatos filiados às centrais sindicais;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho