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Questão #86949
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2023
Direito Trabalhista
#86949
O dirigente sindical não poderá ser demitido do emprego porque detentor de estabilidade provisória
O dirigente sindical não poderá ser demitido do emprego porque detentor de estabilidade provisória, salvo se:
a
for apurado em procedimento administrativo o cometimento de falta grave;
b
renunciar expressamente à estabilidade provisória que detém;
c
for apurado em inquérito policial que o dirigente é suspeito de crime contra o patrimônio da empresa;
d
for apurado pelo Tribunal de Contas da União que o sindicato ao qual pertence o dirigente não prestou corretamente suas contas anuais.
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