Prescreve em um ano a pretensão:

a

para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposiçôes de lei especial.

b

para haver juros, dividendos ou quaisquer prestaçôes acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

c

de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

d

dos tabeliôes, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho