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Questão: 87678 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale, a respeito do acordo coletivo do trabalho, a alter...
Assinale, a respeito do acordo coletivo do trabalho, a alternativa INCORRETA:
a
é o acordo de caráter normativo firmado entre um ou mais sindicatos profissionais e uma ou mais empresas;
b
as empresas podem ser substituídas na celebração, em não existindo sindicato da categoria econômica, pela federação respectiva;
c
deve ser depositado no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de registro e arquivamento;
d
não poderá ter sua duração estipulada por prazo superior a dois anos;
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