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Questão #87678
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2023
Direito Trabalhista
#87678
Assinale, a respeito do acordo coletivo do trabalho, a alternativa INCORRETA:
Assinale, a respeito do acordo coletivo do trabalho, a alternativa INCORRETA:
a
é o acordo de caráter normativo firmado entre um ou mais sindicatos profissionais e uma ou mais empresas;
b
as empresas podem ser substituídas na celebração, em não existindo sindicato da categoria econômica, pela federação respectiva;
c
deve ser depositado no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de registro e arquivamento;
d
não poderá ter sua duração estipulada por prazo superior a dois anos;
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Em relação aos prazos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Havendo comissão de conciliação prévia devidamente instituída e em funcionamento:
Em caso de falecimento do empregado optante: