Questão: 86058 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Paulo ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empre...

Paulo ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, a pessoa jurídica Jota. Em audiência inaugural, foi celebrado acordo, no qual Jota se obrigava ao pagamento de R$ 15.000,00 para Paulo, divididos em 15 parcelas de R$ 1.000,00 cada, de natureza salarial. Ocorre que Jota somente pagou as 2 primeiras parcelas, permanecendo inadimplente por 3 meses consecutivos, momento em que Paulo iniciou procedimento executivo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta:

A justiça do trabalho não é competente para executar as contribuiçôes previdenciárias originadas em acordo homologado por sentença, que contenha parcelas integrantes do salário-de-contribuição.

Em se tratando de prestaçôes sucessivas por tempo determinado, o não-pagamento de qualquer das prestaçôes não importará no vencimento antecipado integral da dívida remanescente.

Nos atos de encerramento da execução realizada por Paulo, tendo sido penhorados e avaliados bens do executado, a arrematação será feita, em primeira praça ou leilão, pelo preço da avaliação, e, em segunda praça ou leilão, pelo maior lanço.

No caso em questão, os descontos previdenciários serão calculados tomando-se por base o valor mensal das parcelas e não o valor integral, correspondente ao somatório de todas as parcelas, observado o limite máximo do salário de contribuição.

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