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Direito Trabalhista
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Questão #86295
2023
Direito Trabalhista
#86295
Excluem-se da competência da Justiça do Trabalho:
Excluem-se da competência da Justiça do Trabalho:
a
as açôes que envolvam exercício do direito de greve;
b
as açôes sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
c
os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
d
os conflitos de competência entre órgão da Justiça do Trabalho e órgão das demais justiças especializadas;
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