Não constitui norma protetiva do trabalho do menor:

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a

proibição de trabalho abaixo da idade de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, com patamar de 14 anos

b

vedação do trabalho noturno, considerado como o realizado entre 22 e 5 horas

c

proibição de trabalho insalubre, perigoso ou penoso ao menor de 18 anos

d

limitação da jornada de trabalho a 6 horas diárias, devendo haver a frequência obrigatória ao ensino, como condição da contratação

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