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Questão: 87690 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os ...
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:
a
salário mÃnimo; FGTS; salário famÃlia; aposentadoria.
b
licença à gestante; férias anuais sem a remuneração de um terço a mais do que o salário normal; alimentação e vestuário; vale-transporte.
c
irredutibilidade do salário; participação nos lucros ou resultados; horas extras; adicional noturno.
d
aviso prévio; licença-paternidade; repouso semanal remunerado; décimo terceiro salário.
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