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Questão #87690
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2023
Direito Trabalhista
#87690
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:
a
salário mínimo; FGTS; salário família; aposentadoria.
b
licença à gestante; férias anuais sem a remuneração de um terço a mais do que o salário normal; alimentação e vestuário; vale-transporte.
c
irredutibilidade do salário; participação nos lucros ou resultados; horas extras; adicional noturno.
d
aviso prévio; licença-paternidade; repouso semanal remunerado; décimo terceiro salário.
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