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Direito Trabalhista
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Questão #86567
2023
Direito Trabalhista
#86567
Para efeito de equiparação salarial, é correto afirmar-se:
Para efeito de equiparação salarial, é correto afirmar-se:
a
A cessação de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do
reclamante;
b
ao menor de 18 (dezoito) anos, não se aplica as regras do art. 461 da CLT;
c
necessário, quando da propositura da ação, que o equiparado e paradigma ainda estejam a serviço da empresa;
d
em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
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