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Questão #86240
2023
Direito Trabalhista
#86240
Há responsabilidade subsidiária, pelo tomador de serviços, quanto ao inadimplemento das obrigaçôes
Há responsabilidade subsidiária, pelo tomador de serviços, quanto ao inadimplemento das obrigaçôes trabalhistas, quando:
a
a contratada for cooperativa de trabalhadores criada por ex-funcionários
b
o tomador de serviços for a Administração Pública e não houver licitação para contratação
c
a contratação do trabalhador é realizada por interposta empresa, sendo o contratado indicado pelo tomador de serviços
d
a empresa contratada descumprir as obrigaçôes trabalhistas e o tomador de serviços tiver participado da relação processual e conste do título executivo judicial
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