Os descansos remunerados previstos em lei compreendem:

a

férias de um mês a cada dois anos de trabalho;

b

incidência das horas extras habituais no pagamento dos descansos semanais;

c

pagamento do domingo trabalhado em dobro, salvo se não compensado com o descanso em outro dia da semana;

d

férias de 24 dias caso tenha cometido de 6 a 14 faltas no período aquisitivo.

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