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Questão #85609
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2023
Direito Trabalhista
#85609
Sobre as nulidades no processo do trabalho, é incorreto afirmar que:
Sobre as nulidades no processo do trabalho, é incorreto afirmar que:
a
A Consolidação das Leis do Trabalho possui regramento específico sobre o tema, razão pela qual as normas do Código de Processo Civil somente serão aplicadas subsidiariamente e desde que não contrariem os princípios peculiares do processo do trabalho;
b
O princípio da finalidade, também conhecido como o princípio da instrumentalidade das formas, é aplicável ao processo do trabalho, apesar de não vir expresso no capítulo próprio das nulidades da Consolidação das Leis do Trabalho, tratando-se de norma de sobredireito encampada pelo direito processual do trabalho através de interpretação sistemática e teleológica;
c
O princípio da convalidação ou da preclusão estabelece que todas as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência;
d
O princípio da transcendência estabelece que não haverá nulidade se inexistir prejuízo para a parte que a alega;
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