Sobre as nulidades no processo do trabalho, é incorreto afir...

a

A Consolidação das Leis do Trabalho possui regramento específico sobre o tema, razão pela qual as normas do Código de Processo Civil somente serão aplicadas subsidiariamente e desde que não contrariem os princípios peculiares do processo do trabalho;

b

O princípio da finalidade, também conhecido como o princípio da instrumentalidade das formas, é aplicável ao processo do trabalho, apesar de não vir expresso no capítulo próprio das nulidades da Consolidação das Leis do Trabalho, tratando-se de norma de sobredireito encampada pelo direito processual do trabalho através de interpretação sistemática e teleológica;

c

O princípio da convalidação ou da preclusão estabelece que todas as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência;

d

O princípio da transcendência estabelece que não haverá nulidade se inexistir prejuízo para a parte que a alega;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho