Quanto à ação rescisória no processo do trabalho:

Quanto à ação rescisória no processo do trabalho:

I – A ação rescisória será admitida na Justiça do Trabalho, desde que sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova da miserabilidade jurídica do autor.
II РSempre que ṇo houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a compet̻ncia para julgar a̤̣o que vise a rescindir a deciṣo de m̩rito ̩ do Tribunal Regional do Trabalho.
III – Cabe ação rescisória por violação ao art. 896, “a”, da CLT, contra decisão que não conhece do recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.
IV – A decisão que conclui estar preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação, por ensejar tão-somente a formação de coisa julgada formal, não é suscetível de rescindibilidade.

De acordo com as proposiçôes acima, pode-se afirmar que:

a

apenas as proposiçôes I, II e III estão corretas;

b

todas as proposiçôes estão corretas;

c

apenas as alternativas II e III estão erradas;

d

apenas as alternativas I e II estão erradas;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho