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Questão: 86355 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Observe as afirmaçôes abaixo:
I. em princÃpio, i...
Observe as afirmaçôes abaixo:
I. em princÃpio, integram o salário, além da importância estipulada, as comissôes, percentagens e diárias para viagem;
II. a habitação e alimentação recebidas a tÃtulo de salário-utilidade não poderão exceder, respectivamente, a 20% (vinte por cento) e 25%(vinte e cinco por cento) do salário contratual;
III. o pagamento do salário pode ser feito em dólar, desde que com a cotação do último dia do mês correspondente;
IV. o pagamento do salário do empregado analfabeto pode ser feito através de depósito em conta bancária, desde que com o seu consentimento;
V. o pagamento de comissôes e percentagens é exigÃvel mesmo antes de ultimada a transação a que se referem , se houver a cessação da relação de emprego.
Estão corretas as alternativas:
a
I , IV e V:
b
I e IV;
c
II, III e IV,
d
III, IV e V;
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Segundo a CLT, os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceçôes previstas no TÃtulo X, permitida a execução provisória até a penhora.
De acordo com o enunciado do Tribunal Superior do Trabalho, inadimplemento das obrigaçôes trabalhistas, por parte do empregador, implica na:
A suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na :
O não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa em
Sobre a competência da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar: