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Direito Trabalhista
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Questão #87306
2023
Direito Trabalhista
#87306
Em relação ao adicional noturno, é correto afirmar que:
Em relação ao adicional noturno, é correto afirmar que:
a
se percebido pelo empregado por mais de dois anos, não poderá ser suprimido, integrando-se ao salário, embora cessado o trabalho noturno;
b
sua natureza jurídica é indenizatória, com o que não se submete aos efeitos incidentes sobre remuneraçôes em geral;
c
convençôes coletivas e sentenças normativas não podem fixar adicional noturno em percentual mais elevado do que o fixado na CLT;
d
é salário condicionado à ocorrência da causa que gera a obrigatoriedade do seu pagamento, logo pode ser suprimido, se não executado mais pelo empregado o trabalho noturno.
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