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Questão: 86379 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Determinada ação foi processada e julgada perante uma das Va...
Determinada ação foi processada e julgada perante uma das Varas do Trabalho de Rondonópolis. Em grau recursal (Recurso de Revista), o C. TST acolheu a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. Neste caso, conforme entendimento do STF, é CORRETO afirmar:
a
o Juiz de Direito que recebeu o processo está vinculado à decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Logo, deve processar e julgar a demanda;
b
o Juiz de Direito que recebeu o processo não está vinculado à decisão do Tribunal Superior do Trabalho e, entendendo seja aquele juÃzo incompetente, pode suscitar conflito de competência para o STJ;
c
deve ser entendida como categoria profissional diferenciada aquela que se forma de empregados que exerçam profissão diferenciada em consequência de condiçôes de vida singulares;
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