Determinada ação foi processada e julgada perante uma das

Determinada ação foi processada e julgada perante uma das Varas do Trabalho de Rondonópolis. Em grau recursal (Recurso de Revista), o C. TST acolheu a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. Neste caso, conforme entendimento do STF, é CORRETO afirmar:

a

o Juiz de Direito que recebeu o processo está vinculado à decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Logo, deve processar e julgar a demanda;

b

o Juiz de Direito que recebeu o processo não está vinculado à decisão do Tribunal Superior do Trabalho e, entendendo seja aquele juízo incompetente, pode suscitar conflito de competência para o STJ;

c

deve ser entendida como categoria profissional diferenciada aquela que se forma de empregados que exerçam profissão diferenciada em consequência de condiçôes de vida singulares;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho