O sistema legal prevê intervalos como períodos de descanso do empregado em decorrência do trabalho

O sistema legal prevê intervalos como períodos de descanso do empregado em decorrência do trabalho efetuado na jornada de trabalho. Levando em conta o intervalo intrajornada, qual das afirmativas abaixo é a correta:

a

Em qualquer trabalho contínuo é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de 1 hora, e quando não concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho;

b

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de 1 hora até 2 horas , e quando não concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

c

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, 2 horas, e quando não concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho;

d

Em qualquer trabalho contínuo é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, 15 minutos, e quando não concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo equivalente ao valor da hora normal de trabalho;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho