Os conflitos de jurisdição podem ser suscitados:

Os conflitos de jurisdição podem ser suscitados:

a

só pelo Procurador-Geral da Justiça do Trabalho;

b

só pelo Procurador-Geral e pelos Procuradores Regionais da Justiça do Trabalho;

c

exclusivamente pela parte interessada, ou o seu representante;

d

pelos Juízes e Tribunais do Trabalho; pela parte interessada ou o seu representante, bem como pelo Procurador-Geral e Procuradores Regionais.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho