O regime jurídico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O regime jurídico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço se aplica:

a

a todos os trabalhadores sem qualquer tipo de distinção

b

aos diretores de empresas sujeitas ao regime trabalhista, empregados ou não

c

a todos os trabalhadores, inclusive aos Diretores não empregados das empresas sujeitas ao regime trabalhista

d

a todos os trabalhadores, inclusive aos diretores não empregados das empresas sujeitas ao regime trabalhista, desde que, para este efeito, a empresa os tenha equiparado aos seus empregados

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