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Questão: 85856 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos contratos individuais de trabalho, só é lÃcita a alteraç...
Nos contratos individuais de trabalho, só é lÃcita a alteração das respectivas condiçôes, por mútuo consentimento, mas a lei ressalva a
a
licitude da transferência quando ocorrer a extinção do estabelecimento onde trabalha o empregado.
b
possibilidade de alteração unilateral quando o prejuÃzo é meramente indireto.
c
possibilidade de transferência do empregado para localidade diversa, condicionada ao pagamento suplementar nunca inferior a 50% dos salários.
d
possibilidade de alteração, desde que não resulte em redução de salário.
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