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Direito Trabalhista
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Questão #86574
2023
Direito Trabalhista
#86574
OCORRENDO INADIMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR SOCIEDADE DE CAPITAL
OCORRENDO INADIMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR SOCIEDADE DE CAPITAL LIMITADO, A RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DÉBITOS DEVERÁ SER DIRIGIDA:
a
à pessoa jurídica da sociedade, apenas;
b
à pessoa jurídica da sociedade e, subsidiariamente a todos os sócios;
c
à pessoa jurídica da sociedade e, solidariamente, a todos os sócios;
d
à pessoa jurídica da sociedade e, solidariamente, ao sócio-gerente;
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