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Direito Trabalhista
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Questão #87765
2023
Direito Trabalhista
#87765
O processo de negociação coletiva constitui
O processo de negociação coletiva constitui
a
o único pressuposto necessário à elaboração da convenção coletiva.
b
etapa necessária à celebração da convenção coletiva, sempre nos estritos termos da lei ordinária.
c
pressuposto para a convenção coletiva, desde que previsto nas normas estatutárias.
d
um dos pressupostos fundamentais da convenção coletiva, já que o processo de negociação é sempre bilateral.
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