O contrato individual de trabalho por prazo determinado, nos termos da CLT:

O contrato individual de trabalho por prazo determinado, nos termos da CLT:

a

não poderá exceder de 6 (seis) meses, quando se tratar de trabalhador aprendiz;

b

é aquele cuja vigência depende de termo prefixado ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, salvo em se tratando da execução de serviços especificados;

c

só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo ou de atividades empresariais de caráter transitório, não podendo exceder, nesses casos, a 18 (dezoito) meses;

d

pode ser estipulado por até 2 (dois) anos, salvo no caso do contrato de experiência;

Próxima Questão