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Direito Trabalhista
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Questão #86894
2023
Direito Trabalhista
#86894
O empregado sujeito a controle de horário remunerado à base de comissôes e que cumpre horas extras:
O empregado sujeito a controle de horário remunerado à base de comissôes e que cumpre horas extras:
a
não tem direito ao adicional de horas extras porque recebeu comissôes;
b
tem direito ao adicional de horas extras que será calculado com base no salário mínimo;
c
tem direito ao adicional de horas extras, no mínimo de 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor das comissôes a elas referentes;
d
não tem direito ao adicional de horas extras quando o mesmo estiver complessivamente incluído no percentual das comissôes.
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