As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposiçôes legais ou

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposiçôes legais ou contratuais, decidirão

a

por analogia, por equidade e outros princí-pios e normas gerais de direito, mas sempre de maneira que nenhum interesse público prevaleça sobre os interesses da classe.

b

conforme o caso, pela jurisprudência e ou-tros princípios de direito, principalmente de direito do trabalho, fazendo prevalecer o inte-resse do hipossuficiente.

c

por princípios e normas gerais de direito, principalmente de direito do trabalho, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe prevaleça sobre os usos e costumes.

d

por analogia e por equidade, mas sempre de maneira que nenhum interesse particular prevaleça sobre o interesse público.

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