Na rescisão de contrato de trabalho por prazo determinado que não contenha cláusula assecuratória

Na rescisão de contrato de trabalho por prazo determinado que não contenha cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a:

a

indenizar o aviso prévio, bem como pagar-lhe a título de indenização, o dobro da remuneração do último salário do empregado.

b

indenizar o empregado dos prejuízos que desse fato lhe resultarem, apurados em ação própria de competência da Justiça do Trabalho.

c

pagar-lhe a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

d

indenizar o aviso prévio, bem como pagar-lhe todas as verbas rescisórias inerentes ao contrato por prazo indeterminado.

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