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Direito Trabalhista
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Questão #85710
2023
Direito Trabalhista
#85710
Sobre execução trabalhista é incorreto afirmar:
Sobre execução trabalhista é incorreto afirmar:
a
A competência para promover a execução da sentença condenatória não é do órgão judiciário que a proferiu e, sim, do presidente desse órgão.
b
Contra as decisôes do juiz ou presidente nas execuçôes cabe o agravo de petição.
c
A execução por quantia certa, fundada em decisão proferida contra a Fazenda Pública, far-se-á mediante precatório de requisição de pagamento das somas devidas em moeda corrente.
d
Extingue-se a execução quando o executado satisfaz a obrigação, obtém a remição da dívida por transação ou outro meio, ou quando transfere a propriedade da empresa.
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