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Questão: 1035767 -
Direito Trabalhista
- Banca:
Fundação Getúlio Vargas
- Prova:
OAB 45
- Data: 29/01/2026
Luana Moreira trabalha em uma sociedade empresária do setor
Luana Moreira trabalha em uma sociedade empresária do setor de cosméticos das 7h à s 13h15min e desfruta de 15 minutos de intervalo que ocorre das 10h à s 10h15min, mas está pressionando sua chefia, aduzindo que teria direito a 1 hora, no mÃnimo, razão pela qual pretende receber 1 hora como extraordinária, com repercussão nas demais parcelas salariais do contrato. A sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber como agir. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
a
Luana deverá receber o restante do perÃodo do intervalo para inteirar 1 hora de forma indenizatória.
b
Luana não tem direito ao pagamento do intervalo, considerando que a jornada não excede 6 horas e os 15 minutos são de intervalo.
c
Luana deverá receber o valor correspondente a uma hora integral, com os devidos reflexos nas parcelas salariais do contrato de trabalho.
d
Luana deverá receber a diferença de 45 minutos de forma indenizatória, com repercussão nas parcelas salariais do contrato de trabalho.
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Marcar a alternativa correta:<br /><br />As cláusulas pactuadas nos contratos individuais de trabalho podem ser validamente alteradas:
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A prescrição para se postular depósitos do FGTS não efetuados é de:
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