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Questão: 86366 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as proposiçôes abaixo e assinale, a seguir, a respos...
Analise as proposiçôes abaixo e assinale, a seguir, a resposta correta com relação ao trabalho portuário:
I - Em caso de maior demanda ocasional de serviço, a Administração do Porto está autorizada a engajar a necessária força supletiva nos trabalhos de capatazia, sem vÃnculo empregatÃcio, dispensando-a tão logo cesse essa demanda ocasional.
II - A Administração do Porto fornecerá a seu pessoal todo material adequado à sua proteção, quando se tornar necessário à manipulação de mercadorias insalubres ou perigosas, ou quando da realização de serviços assim considerados, ou ainda, quando da realização de serviços em ambientes considerados como tais.
III - O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcaçôes, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vÃnculo empregatÃcio a prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos.
IV - O órgão de gestão de mão-de-obra responde, solidariamente, tanto pelos prejuÃzos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores de serviços ou a terceiros, assim como, juntamente com os operadores portuários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.
V - O órgão de gestão de mão-de-obra pode ceder o trabalhador portuário avulso em caráter permanente ao operador portuário, que também poderá locar ou tomar mão-de-obra sob o regime de trabalho temporário.
a
as proposiçôes I, III e IV estão corretas;
b
as proposiçôes I, II e V estão corretas;
c
as proposiçôes I, II e III estão erradas;
d
as proposiçôes IV e V estão erradas;
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