Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as a...
Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alÃneas "a" a "e" a única alternativa completamente correta sobre os embargos á execução:
I - Tem a natureza jurÃdica de meio de defesa, assimilável á contestação do Reclamado no processo de congnição, pelo qual o devedor busca tirar eficácia, total ou parcial, ao tÃtulo executivo.
II - Apenas o devedor - como tal reconhecido no tÃtulo executivo - tem legitimação ativa.
III - Na execução mediante carta precatória, quando se alega unicamente nulidade da penhora e o bem não foi indicado pelo juizo deprecante, os embargos serão oferecidos no juizo deprecado, que os remeterá ao juÃzo deprecante, para julgamento.