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Questão: 88015 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal de 1988 assegurou a livre associação ...
A Constituição Federal de 1988 assegurou a livre associação profissional ou sindical, adotando como princÃpio os seguintes critérios:
a
Unicidade sindical, com base territorial vinculada obrigatoriamente ao limite de um MunicÃpio.
b
Pluralidade sindical, com base territorial vinculada obrigatoriamente ao limite de um MunicÃpio.
c
Unicidade sindical, com ampla liberdade de definição da base territorial pelos trabalhadores e empregadores, desde que esta não seja inferior à área de um MunicÃpio.
d
Pluralidade sindical, com ampla liberdade de definição da base territorial pelos trabalhadores e empregadores.
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