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Questão: 87695 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administra...
Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo:
a
não poderá integrar o pólo passivo, pois não se forma vÃnculo de emprego entre o Estado e o empregado;
b
não poderá integrar o pólo passivo, pois a relação contratual foi firmada com a empresa de vigilância;
c
poderá integrar o pólo passivo, pois há vÃnculo de emprego entre o Estado e o empregado;
d
poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vÃnculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto à s obrigaçôes trabalhistas;
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