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Questão #86584
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2023
Direito Trabalhista
#86584
Da decisão de indeferimento da petição inicial:
Da decisão de indeferimento da petição inicial:
a
cabe recurso ordinário para o tribunal regional do trabalho;
b
cabe mandado de segurança para o tribunal regional do trabalho;
c
cabe agravo de instrumento para o tribunal regional do trabalho;
d
cabe pedido de reconsideração;
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"Em matéria de trabalho importa o que ocorre na prática, mais do que aquilo que as partes hajam pactuado de forma mais ou menos solene, ou expressa, ou aquilo que conste em documentos, formulários ...
São fontes autônomas do Direito do Trabalho:
No processo do trabalho, é cabível o recurso ordinário