Em tema de proteção do trabalho do menor, assinale a

Em tema de proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta:

a

Excepcionalmente, por motivo de força maior, é permitida a prorrogação da duração normal diária do trabalho do menor, por mais de 12 (doze) horas, desde que: (1) o menor preste serviços em oficinas nas quais trabalhem exclusivamente pessoas de sua família; (2) o menor esteja sob a direção do pai, mãe ou tutor; (3) o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento;

b

O trabalhador com idade entre dezesseis e dezoito anos, ainda que possua carteira de trabalho, somente estará apto a celebrar contrato de emprego mediante assistência dos pais ou do representante legal;

c

Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em dois turnos, haverá um intervalo de repouso não inferior a doze horas;

d

Quando a empresa não tomar as medidas possíveis e recomendadas pela autoridade competente para que o menor mude de função, após verificado que o trabalho executado por ele (o menor) é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, configurar-se-á rescisão indireta do contrato de trabalho;

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